Dnit diz que projetos citados em relatório do TCU não vão parar

Obras executadas em Mato Grosso do Sul com recursos federais, citadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) por apresentarem indícios de irregularidades, não terão andamento prejudicado. O superintendente regional do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Marcelo Miranda, descarta a existência das falhas apontadas pelo TCU nos projetos conduzidos  no Estado. O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), também afirma que a situação do município com o Governo federal já foi regularizada.

Relatório do TCU aponta indícios de irregularidades em quatro obras no Estado: manutenção e restauração das BRs -163 e 267, obras executadas pelo Dnit, e urbanização de favelas das bacias dos córregos Segredo e Cabaça, intervenção de responsabilidade da prefeitura da Capital.

O TCU, inclusive, pede que os trabalhos sejam suspensos e recursos bloqueados enquanto pendências não forem sanadas.

Rodovias
Apesar das vistorias realizadas pelo TCU em Mato Grosso do Sul terem tido resultado negativo, o superintendente do Dnit afirma que já enviou defesa ao tribunal, assim como documentos que comprovam a legalidades das obras em andamento no Estado. “Não temos qualquer tipo de problema e com certeza depois da análise da nossa defesa o tribunal vai perceber isso. Não há qualquer risco de termos de parar com as obras”.

Na fiscalização dos trabalhos na BR-163, realizada pelo TCU em 16 de abril, foi constatado que houve execução de serviços com qualidade deficiente; inexistência de estudo de viabilidade técnica – econômica e ambiental da obra; superfaturamento; e pagamento de serviços não previstos em contrato. O órgão federal considera, ainda, o projeto básico deficiente ou desatualizado. A obra está orçada em R$ 46,3 milhões.

Também manutenção e restauração da BR-267 têm irregularidades. Em fiscalização no dia 23 de junho deste ano, o TCU constatou duplicidade na contratação e licitação de serviços; utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados; execução de serviços com qualidade deficiente; supervisão deficiente ou omissa, e projeto básico/executivo superdimensionado. Ao todo estão sendo aplicados na rodovia R$ 133,3 milhões dos cofres públicos federais.

Campo Grande
Já as duas obras executadas pela administração municipal citadas pelo TCU, são as de urbanização, construção de parques lineares e avenidas às margens dos córregos Cabaça e Segredo. Pelo relatório, o município não efetuou cadastro no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), exigência do governo federal para a liberação de recursos.

A parte viária das obras, financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi inclusive inaugurada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o prefeito, “já está tudo regularizado e vamos continua trabalhando”. As duas obras custam, no total, R$ 33,4 milhões e já estão 44% executadas.

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