O ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou nesta sexta-feira (12) a decisão do presidente do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, que liberou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último fim de semana.
A prova e todos os procedimentos referentes ao Enem haviam sido suspensos, em todo o país, no início desta semana, depois de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará. Na quinta (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, a pedido do Ministério da Educação (MEC).
"Tendo encaminhado o pedido ao presidente do Tribunal, ele tomou a decisão assim que formou juízo sobre o assunto. Podendo resolver 99,9% dos casos, não haveria razão para anulação de um exame desta magnitude. Agora, temos um trabalho intenso pela frente", afirmou o ministro, ao se referir à divulgação dos resultados e à continuidade do processo previsto para o exame.
O ministro concedeu entrevista coletiva à imprensa na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, logo após se reunir com o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria.
Cerca de 3,3 milhões de estudantes participaram do Enem 2010. Logo depois da primeira prova, no sábado (6), alguns inscritos reclamaram de erros na folha de respostas e no caderno de provas amarelo.
O MEC informou que o gabarito e uma página na internet que vai receber reclamações dos estudantes que preencheram a folha de respostas de maneira invertida devem ser lançados ainda nesta sexta.
Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota informando que "derroubou" a decisão que "impossibilitava o prosseguimento" do Enem. No recurso, a AGU argumentou que a inversão na folha de respostas não vai prejudicar nenhum candidato e afirmou que "o Enem vem se consolidando no cenário nacional" e é utilizado por "centenas de instituições de ensino superior" e, "por algumas empresas, como subsídio ao processo seletivo de pessoas para o mercado de trabalho".
Veja trechos do recurso, segundo a AGU:
- “Em que pese a tentativa do Ministério Público Federal de configurar a simples inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta das provas de 'Ciências da Natureza e Suas Tecnologias' e 'Ciências Humanas e Suas Tecnologias', em relação ao caderno de prova, como situação gravosa a viciar todo o certame, entende a ora Requerente que não houve e nem haverá prejuízo aos candidatos, pelos fatos e fundamentos que ora passa a expor”
- “Com o passar do tempo, o Enem vem se consolidando no cenário nacional, sendo utilizado, inclusive, por centenas de instituições de ensino superior – entidades constitucionalmente providas de autonomia para estabelecer as normas e os critérios de seleção e de admissão nos seus cursos –, como subsídio às modalidades de acesso às suas vagas; e, ainda, por algumas empresas, como subsídio ao processo seletivo de pessoas para o mercado de trabalho, além de fornecer subsídios ao próprio governo federal, no processo de implantação do programa universidade para todos (Prouni)”
- “Configurada está, assim, a inexistência de qualquer prejuízo aos alunos participantes do Enem/2010 em relação ao cartão-resposta, pois aqueles que não o preencheram seguindo a ordem numérica do caderno de prova, mas observaram a definição da área, poderiam optar, através do formulário que seria disponibilizado oportunamente, que a correção seja feita na ordem inversa, isto é, considerando a marcação dos itens de 01 a 45 como questões de 'Ciências da Natureza e Suas Tecnologias' e a marcação dos itens 46 a 90 como questões de 'Ciências Humanas e Suas Tecnologias'"
- "O número de exemplares de prova defeituoso foi muito pequeno, pois representa um índice de 0,003% sobre os quase 10 milhões (5 milhões por dia de prova do Enem) de provas impressas, sem levar em consideração que muitas delas foram imediatamente substituídas pelos aplicadores do exame, através de exemplares da reserva técnica existente, bem como pela utilização dos cadernos de alunos ausentes, estimando-se, portanto, que não mais de 2.000 alunos podem não ter obtido a substituição das provas. Contudo, desde o dia seguinte a esta Prova, a Requerente já havia sinalizado a intenção de oportunizar a realização de novas provas aos alunos participantes que efetivamente tenham sido prejudicados”
