A Vara da Infância e Juventude de Campo Grande negou a progressão de regime para a adolescente de 15 anos, que confessou ter matado o filho – de 1 ano e 1 mês – com oito facadas, em março deste ano, em Corumbá. A jovem cumpre medida socioeducativa na Unei feminina da capital do Estado. A defesa havia solicitado à Justiça a progressão do regime de internação para o de liberdade assistida.
Em sua decisão, datada de 24 de novembro, o juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e Juventude, atendeu ao Ministério Público Estadual (MPE) que opinou desfavoravelmente, à progressão da medida sócio-educativa. A comissão multidisciplinar sugeriu a continuidade da medida, alegando que a adolescente “ainda não está preparada para ser inserida novamente na sociedade”.
O regime de liberdade assistida é aplicado aos adolescentes autores de infração penal ou que apresentam desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária, para o fim de vigiar, auxiliar, tratar e orientar.
Ao justificar a manutenção da internação, que já dura sete meses, o magistrado argumentou que a jovem “não apresenta condições satisfatórias de ser reintegrada com dignidade ao convívio social”. A garota, informou o juiz em sua decisão, “se irrita com facilidade, tem problemas de relacionamento, e necessita de atendimento psicossocial e psiquiátrico”. Comportamento que, na compreensão do magistrado, demonstra que ela ainda não adquiriu “consciência da ilicitude do ato infracional praticado”.
Diante do quadro psicológico da jovem, Burin esclareceu que é de fácil percepção que a medida de internação “ainda não surtiu os efeitos satisfatórios” e por isso a adolescente deve permanecer interna.
O caso
Até admitir ter aplicado sozinha os golpes de faca no filho, o pequeno Marcos Antônio Toledo de Almeida, a garota passou praticamente dois dias na Delegacia e apresentou cinco versões diferentes. O crime aconteceu na madrugada de 22 de março no cruzamento das ruas Piratininga e Minas Gerais, no bairro Cristo Redentor, na parte alta de Corumbá. O fato assombrou as populações de Corumbá e Ladário.
“Um minuto de delírio”. Assim, a adolescente justificou as oito facadas que deu no filho. Com a morte da criança, a jovem acreditava que se livraria de algo que considerava “empecilho” em sua vida. O bebê lhe trazia cobranças familiares e responsabilidades que ela não aceitava.
“Fui eu que dei todas as facadas e fiz tudo isso daí. Não sei por que eu fiz”, teria dito a garota ao assumir a autoria para o delegado Enilton Zalla, responsável pelas investigações do crime à época. Os golpes foram desferidos com uma faca de cozinha, de aproximadamente 25 centímetros. Ela ainda contou que segurou a faca com um saco plástico para não deixar impressões digitais.
