A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que no dia 17 de novembro deu ganho parcial de causa em briga por gado ao empresário Jamil Name, contra o jogador de futebol Diego, voltou a ser duramente criticada hoje em nota publicada no jornal Correio do Estado, pelo pai e representante legal do jogador Djair Silvério da Silva.
A disputa judicial envolve a venda de fazendas e mais de 2 mil cabeças de gado de elite, no valor que supera os R$ 10 milhões. A Triipc Consultoria e Participações, administrada por Djair Silvério da Cunha, pai do jogador, comprou três fazendas de Jamil Name Filho, área somada de 2,4 mil hectares, situada na região de Bonito. Na Justiça, a defesa de Name alegou que seu cliente recebeu apenas 10% do combinado pelas fazendas e por isso pediu a apreensão de 16 bovinos de raça com as marcas JM e JMF. Já a empresa do jogador acusa os Name de não terem liberado até hoje as escrituras das áreas. Outra questão seria a apropriação indébita de quase mil cabeças, segundo versão do pai do jogador, obtida na Justiça pelos Name. Na época, o TJ/MS acatou decisão favorável aos Name, por dois votos a um.
Na nota publicada hoje, o pai do jogador enfatiza que “os Name venderam áreas rurais sem que fossem proprietários das mesmas; não emitiram nota fiscal do gado entregue em parceria pecuária e nem tampouco do gado objeto do contrato de compra e venda". Além disso, "quando exigiram que as rendas fossem entregues em um dos imóveis rurais por eles vendido a Trilpc, teriam omitido para a empresa que o imóvel estava em litígio e por decisão unânime emanada do STJ a empresa foi desapossada do referido imóvel, restando impossibilitado o cumprimento na forma exigida”.
Com isso a empresa destaca que “como os Name não emitiram as notas fiscais no ato da entrega do gado dado em parceria, não existe a mínima possibilidade legal e fiscal da empresa Trilpc efetuar a entrega das rendas, pois sem as notas das matrizes a empresa não possui estoque para entrega das rendas. Então, o plano maquiavélico já estava praticamente consumado”.
O pai do jogador frisa ainda na nota que “a Trilpc estava apascentando todo o rebanho, o gado vinha recebendo um rigoroso acompanhamento e comunicação junto à ABCZ, com um alto índice de produção, sem que nenhum animal dado em parceria, ou nascido, tivesse sido comercializado”.
Ele ainda conclui na nota que “Não há como não ficar perplexo com os posicionamentos adotados pela maioria da 5ª Turma do TJ/MS, além do fato de que, nos julgamentos de contendas em que figure como parte Jamil Name e Jamil Name Filho, estes sempre saem vencedores. É inevitável concluir que a vinda da Corregedoria Nacional de Justiça para este Estado, é medida de urgência que se impõe, para que seja revelado à sociedade sul-mato-grossense se suas instituições são vítimas de perseguições ou são coniventes com as inúmeras ilegalidades divulgadas como pratica habitual dos Name”.
