A atuação das Forças Armadas na ocupação do conjunto de favelas do Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, ambos na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, tem respaldo na garantia da lei e da ordem, atribuição definida na Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita hoje (11) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo ele, a atuação da Força de Pacificação nas comunidades pode começar nos dias 20 ou 21 deste mês.
"Eu não ia baixar uma diretriz ministerial sem embasamento constitucional. A discussão não é constitucional. É uma questão ideológica e acadêmica da função das Forças Armadas", disse Jobim, ao participar na manhã deste sábado da formatura de 195 oficiais da Marinha, na Escola Naval, no Rio.
De acordo com o ministro, como não há lei complementar que defina as funções das tropas federais em operações desse tipo, o ministério optou por determinar a atuação conforme o previsto na lei para a guarda das fronteiras, outra atribuição das Forças Armadas. Assim, os militares serão responsáveis pelo patrulhamento, pela revista e por prisões em flagrante.
Jobim destacou que a Polícia Militar do Rio também terá essas atribuições, somadas ao cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. O ministro não informou o número de soldados que integrarão a Força de Pacificação nem o período em que ocuparão as comunidades, mas disse que a operação será reavaliada mensalmente e que o contingente poderá ser redefinido.
Nelson Jobim também descartou a possibilidade de “contaminação” das tropas militares por policiais corruptos.
“Ao lado dessa operação ostensiva, vamos ter uma operação de inteligência. Temos condições de evitar esse tipo de miscigenação”, ressaltou.
De acordo com o ministro da Defesa, até agora não foi discutida uma possível atuação das Forças Armadas na Favela da Rocinha, na zona sul do Rio. Segundo denúncias de moradores, alguns dos chefes do tráfico de drogas que fugiram do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro teriam se abrigado na comunidade da zona sul.
A Força de Pacificação será comandada pelo general-de-brigada Fernando José Lavaquial, atual comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista e ex-comandante da Força de Paz no Haiti. As estratégias de atuação foram traçadas ontem (10) em reunião no Comando Militar do Leste e serão apresentadas ao Comando do Exército na próxima segunda-feira (13).
Na semana passada, o comandante do Exército, general Enzo Peri, informou que os homens vão atuar, pela primeira vez, como uma força de paz no Brasil, no Complexo do Alemão, nos moldes do que já vêm fazendo no país caribenho.
