O Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, firmou acordo com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul), o Município e empreendedores de dois loteamentos na cidade para investimentos na ampliação, coleta e tratamento de esgotamento sanitário, em cifra que ultrapassa um milhão de reais em investimentos.
Os acordos foram firmados por meio de Inquéritos Civis que tramitam pela Promotoria de Justiça e objetivam regularizar a situação de dois loteamentos que operavam com fossas, mas que, em razão das condições do terreno, não estava sendo tecnicamente adequado, causando risco de poluição e transbordamento do esgoto, o que poderiam contaminar os cursos da água.
Após meses de negociação, foram firmados acordos em que os empreendedores arcarão com o custo de toda a rede de esgoto e a Sanesul investirá na construção de estação elevatória para remeter os efluentes à estação de tratamento.
Em outro Inquérito Civil foi feito acordo para melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, já que, em situações esporádicas, apresentou falhas, ocasionando o despejo de material no córrego Bonito, em desacordo com o volume máximo previsto pela legislação. Segundo a investigação, as falhas ocorreram por falta de um sistema de prevenção para os casos de falta de energia, motivo pelo qual parte do sistema deixava de operar e a qualidade do tratamento diminuía.
Com o acordo, a Sanesul se comprometeu a construir um grupo gerador de energia a diesel para, nos momentos em que houver falha no fornecimento de energia, haver outra fonte de alimentação para evitar qualquer tipo de poluição nos recursos hídricos.
Também ficou acordado que haverá medições diárias e mensais da qualidade da água do córrego Bonito, nos pontos anterior e posterior à emissão do esgoto tratado, isto para averiguar a eficiência do tratamento, principalmente se os índices estão dentro do que determina a legislação ambiental para a área.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, todas as partes envolvidas demonstraram um evidente espírito público em colaborar para a resolução do problema, contribuindo para melhorar ainda mais a visibilidade da cidade como um local diferenciado na defesa do Meio Ambiente.
Os dois loteamentos eram os últimos em operação que não estavam servidos pela rede de esgoto em Bonito, uma vez que a cidade conta com os investimentos dos Governos Federal, Estadual, Municipal e da Petrobrás, e com a contribuição do Ministério Público, atinge quase cem por cento de esgoto coletado e tratado, elevando a qualidade de vida das pessoas e contribuindo para manutenção do meio ambiente.
