A ocupação no Complexo do Alemão por parte das forças de segurança do Rio de Janeiro, desde 28 de novembro deste ano, obrigou a Justiça Federal de Campo Grande a prorrogar por mais um ano a permanência do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, no regime de penitenciária federal. Junto com a prorrogação, o juiz federal Dalton Igor Kita Conrado determinou nesta semana a transferência de Beira-Mar do Presídio Federal de Campo Grande para Catanduvas, no Paraná. O remanejamento aconteceu sigilosamente neste sábado.
De acordo com o advogado de Beira-Mar, Gustavo Battaglin, a transferência aconteceu antes mesmo de a decisão ser publicada no Diário Oficial de Justiça. "Esse tipo de procedimento é feito às pressas e sem muita divulgação por medida de segurança", ressaltou, explicando que o deslocamento foi determinado em razão do tempo excessivo de permanência do narcotraficante em Campo Grande. Em 25 de julho de 2007 Beira-Mar foi transferido de Catanduvas para a Capital sul-mato-grossense e agora retornou ao presídio do Paraná. "Nenhum outro preso ficou tanto tempo numa unidade federal, então já estava mais do que na hora de ver essa questão", avaliou.
Segundo Battaglin, a Justiça entendeu que Beira-Mar deveria permanecer em presídio federal porque seu retorno ao Rio de Janeiro poderia gerar danos. Outra justificativa seria a de que a presença do narcotraficante na Capital poderia resultar em indesejáveis vínculos na cidade.
Conflito
"A decisão leva em consideração o fato de o Rio estar enfrentando um período de conflito. As ações de segurança pública têm que atuar em várias frentes e o sistema penitenciário tem que colaborar", frisou Gustavo Battaglin, esclarecendo que embora a suspeita seja de que as ordens para promover momentos de terror no Rio tenham partido de Catanduvas, onde estão os traficantes Marcinho VP e Elias Maluco, a Justiça tem prorrogado o tempo de permanência de vários internos apontados como líderes de facções criminosas em unidades prisionais federias.
Esse posicionamento refletiu na situação de aproximadamente 30 presos – destes, pelos 10 estariam em Campo Grande – integrantes de facções como Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro.
"Depois de todo esse tempo eu achava que o Luiz Fernando tinha boas chances de voltar para o Rio. O que aconteceu por lá não tem nada a ver com ele, mas acabou atingindo só pelo fato de ele ser considerado liderança", justificou Battaglin. A Justiça prevê que presos fiquem em penitenciárias federais por 360 dias, prorrogáveis por igual período, mas o narcotraficante está neste regime desde 2006.
Rio de Janeiro
O Complexo de Favelas do Alemão está ocupado pelas forças de segurança desde 28 de novembro. A ação foi uma resposta do Estado a uma série de ataques, que começou na tarde de 21 de novembro. Em uma semana, cerca de 39 pessoas morreram e mais de 180 veículos foram incendiados por criminosos. De 28 de novembro a 9 de dezembro, as polícias apreenderam 440 veículos e 133 pessoas foram presas. Pelo menos 36,6 toneladas de drogas foram apreendidas nas favelas, bem como 548 armas e 59 explosivos.
