Aproximadamente 300 presos que cumprem pena no regime aberto e semi aberto de Dourados o benefício de saída temporária de Natal e Ano Novo.
Por lei, existem cinco saídas temporárias durante o ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados e Natal/Ano Novo.
A autorização é concedida para os presos que cumprem pena em regime aberto e semi-aberto, que possuem bom comportamento e já cumpriram ao menos um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente.
Já os presos da Penitenciaria de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, terão apenas o direito de receber visitas dos famíliares no presídio, pois os mesmos cumprirem pena em regime fechado.
Indulto
O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto, expedido na época da comemoração do Natal
