A infração para quem estacionar ilegalmente nas vagas reservadas para maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência pode passar de leve para gravíssima, conforme o Projeto de Lei 7864/10. Dessa forma, aumentam também o valor da multa e o número de pontos na carteira de habilitação.
"Cadeirantes e idosos já perderam a conta de quantas vezes foram obrigados a comprar 'briga' para ver o seu direito assegurado", afirmou o autor da proposta, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), segundo a Agência Câmara.
Quem estacionar nas vagas de idosos indevidamente poderá levar sete pontos na carteira, pagar multa e ter o veículo removido. De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é dar mais garantia de que o direito dos idosos e deficientes seja respeitado.
Atualmente, quem estaciona ilegalmente em vagas destinadas a idosos ou a pessoas com deficiência comete infração leve e está sujeito à multa e remoção do veículo, além de levar três pontos na carteira.
Tramitação
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar pelo Plenário.
