Será publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de amanhã, (13), o edital de convocação dos integrantes das duas comissões encarregadas de apurar a infração disciplinar de servidores ocupantes do cargo de agente de sáude pública e agente de controle de epidemiologia. Serão duas comissões, uma para apurar a situação de servidores de quadro efetivo e outra para servidores em estágio probatório.
De acordo com a resolução publicada no Diogrande na última terça-feira, serão designados às comissões três servidores da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Saúde, sendo pelo menos um representante da Agência Municipal de Prestação dos Serviços de Saúde (Agesau). Os servidores que se ausentaram por mais de três dias consecutivos ou 10 dias alternados de suas atribuições poderão sofrer sanções administrativas, tais como desconto na remuneração pelos dias ausentes.
Resolução conjunta
Pelas regras da resolução, cabe à Sesau encaminhar à comissão, diariamente até às 14h, a lista dos servidores ausentes, indicando o número de dias de ausência. A Semad deverá promover, automaticamente, o desconto na remuneração dos servidores pelos dias de ausência e sustar o pagamento daqueles que continuarem ausentes, a partir do dia do fechamento da primeira prévia da folha de pagamento dos servidores municipais.
De acordo com a resolução, os servidores que tiverem o pagamento sustado receberão o saldo da remuneração somente depois de terminado o mês de referência da apuração da freqüência, para permitir o desconto de todos os dias de ausência. Os casos omissos serão submetidos pelas comissões a Semad que, após ouvir o titular da Sesau, fará os encaminhamentos necessários.
De acordo com a resolução publicada no Diogrande na última terça-feira, serão designados às comissões três servidores da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Saúde, sendo pelo menos um representante da Agência Municipal de Prestação dos Serviços de Saúde (Agesau). Os servidores que se ausentaram por mais de três dias consecutivos ou 10 dias alternados de suas atribuições poderão sofrer sanções administrativas, tais como desconto na remuneração pelos dias ausentes.
Resolução conjunta
Pelas regras da resolução, cabe à Sesau encaminhar à comissão, diariamente até às 14h, a lista dos servidores ausentes, indicando o número de dias de ausência. A Semad deverá promover, automaticamente, o desconto na remuneração dos servidores pelos dias de ausência e sustar o pagamento daqueles que continuarem ausentes, a partir do dia do fechamento da primeira prévia da folha de pagamento dos servidores municipais.
De acordo com a resolução, os servidores que tiverem o pagamento sustado receberão o saldo da remuneração somente depois de terminado o mês de referência da apuração da freqüência, para permitir o desconto de todos os dias de ausência. Os casos omissos serão submetidos pelas comissões a Semad que, após ouvir o titular da Sesau, fará os encaminhamentos necessários.
