A segurança pública do Estado terá um grupo para participar efetivamente das discussões levantadas acerca das necessidades de grupos de minorias homossexuais. A ação acontece através do Grupo de Trabalho Integrado de Políticas Estaduais para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais, Intersexuais e Simpatizantes (LGBTTIS) que foi instituído para atender a uma política da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), conforme explica o superintende de Segurança Pública, André Matsushita Gonçalves, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Segundo o superintendente, o grupo funciona como um dos braços do Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT ligado à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). “Este grupo vai discutir as demandas sociais trazidas por representantes da sociedade LGBT no âmbito da segurança pública. O grupo não tem poder decisório, nem de interferência nas instituições, mas terá um importante trabalho multidisciplinar para receber as demandas, discuti-las e levá-las diretamente para cada instituição através de seus respectivos representantes”, explica Matsushita.
De acordo com o superintendente da Sejusp, o trabalho de receber as principais demandas de grupos LGBT já é realizado frequentemente pela Secretaria. “O grupo agora vai formalizar este trabalho através da comissão que será formada”, afirma.
Um representante da Sejusp será o presidente do grupo de trabalho que também deve ser composto por um membro da Setas, da Coordenadoria de Polícia Comunitária, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agepen, Ciops e Coordenadoria Geral de Perícias. Também participam representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB/MS, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e um representante da comunidade LGBT – estes como membros convidados.
Conforme a resolução que cria o grupo de trabalho, as reuniões dos membros devem acontecer a cada três meses ou de forma extraordiária, quando houver necessidade de convocação.
Para o superintendente André Matsushita Gonçalves, o grupo é mais um complemento aos trabalhos voltados para a população LGBT do Estado, visto que através de uma lei estadual, todos os policiais (civis e militares) e bombeiros recebem, durante a formação na academia. “Quando eles estão no período de formação têm uma matéria obrigatória no curso que é de combate à homofobia que está prevista na grade curricular”, lembra.
Cartilha
Para auxiliar os membros da segurança pública quanto às questões que envolvem cidadãos em situação de vulnerabilidade, como homossexuais que estão inseridos no grupo, a Senasp elaborou uma a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
De acordo com o Ministério da Justiça, a cartilha aborda procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos, como mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.
