Atendimentos para a área de saúde estão entre os pedidos protocolados na Defensoria Pública de Campo Grande e demonstram que é na instância do Judiciário que o direito do cidadão de acesso à serviços públicos médicos vêm sendo garantidos. Até internações imediatas, negadas por hospitais, são viabilizadas por liminares concedidas pela Justiça – via Defensoria. Outros casos como exames complementares para diagnósticos de doenças e medicações não fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são temas de ações na Capital.
Em média, 15 pessoas buscam diariamente defensores públicos no Núcleo de Cidadania e Fazenda Pública – que atende os casos relacionados à saúde – para pedir ações. As decisões judiciais, nestes casos, são rápidas e podem ser proferidas em períodos de horas. “Quando se trata de uma internação, o familiar entra em contato com a Defensoria e dependendo do caso, conseguimos resolvê-lo em questão de horas”, disse o coordenador das Defensorias Públicas de Campo Grande, Guilherme Cambraia de Oliveira.
A rapidez, explica o coordenador, também refere-se à soluções administrativas viabilizadas pela própria entidade. “Primeiro tentamos resolver o problema por meio de ofícios ao município ou ao Estado. Se não der resultado, entramos com a ação judicial”, aponta.
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