O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, por 44 votos a 17, a Medida Provisória (MP) 511/2010, que autoriza o empréstimo de até R$ 20 bilhões dos cofres públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão passados ao consórcio que vai construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), que ficou conhecido como trem-bala e ligará a cidade do Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo. A MP segue, agora, para publicação no Diário Oficial da União.
A medida não sofreu alterações no Senado por falta de tempo hábil, segundo explicou o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Isso porque se a MP não for publicada no DOU até a próxima sexta-feira, dia 17, ela perde a validade. No caso de modificações no texto, o documento deveria voltar para apreciação da Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria a publicação da MP no Diário Oficial em tempo. "Ficou do mesmo jeito que veio da Câmara até porque a MP cai sexta-feira. Não há tempo hábil para fazer qualquer mudança", disse Jucá.
Os recursos serão destinados à concessionária responsável pela construção conforme as etapas das obras forem concluídas e mediante prestação de contas por parte das empresas. O financiamento terá um prazo de 30 anos e os recursos emprestados ao BNDES deverão ser ressarcidos pelo banco ao erário. O restante da construção, orçada em R$ 33 bilhões, será pago com recursos das empreiteiras participantes do consórcio responsável pela obra, que ainda não foi escolhido.
A abertura das propostas das empresas interessadas foi remarcada pela segunda vez pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o dia 11 de julho. A MP também autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que ficará responsável por toda a gestão do trem-bala. A nova estatal terá sede em Brasília e escritórios em Campinas e Rio de Janeiro e será vinculada ao Ministério dos Transportes.
Pelo caráter excepcional e temporário da estatal, os funcionários não precisarão passar por concurso público e serão contratados por um período de três anos, prorrogáveis por mais dois.
Dissidentes do PMDB
Mais cedo, os membros do PMDB, partido tradicionalmente apoiador da base governista, se reuniram e se dividiram em relação à viabilidade e necessidade da obra, que consta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mais importante do governo Dilma Rousseff. Para alguns senadores, os recursos deveriam ser investidos em outras obras.
Na hora da votação, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), orientou todos os membros do partido a votar a favor da proposta, mas liberou os dissidentes a votar contrariamente.
