Mutirão Carcerário começa hoje em Mato Grosso do Sul em ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça (TJ). O trabalho envolverá todas as varas criminais das comarcas, com o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal (LEP) e liberação de pena.
O Tribunal de Justiça (TJ) designou oito juízes para auxiliar na realização dos trabalhos. Todos os resultados dos trabalhos deverão ser repassados ao juiz-coordenador geral do mutirão para consolidação de dados, organização e acompanhamento do fluxo dos trabalhos.
Segundo o TJ, os condenados que já estão em regime fechado ou semi aberto serão analisados em Campo Grande, já aos condenados que estão em regime aberto ou domiciliar terão seus processos analisados em suas respectivas comarcas.
Objetivos
O site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, em síntese, o propósito do mutirão carcerário é fazer um relato do funcionamento do sistema de justiça criminal, revisar as prisões, implantar o Projeto Começar de Novo e, ao final, no relatório dos trabalhos, são feitas proposições destinadas aos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, visando ao seu aperfeiçoamento.
Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar a realização dos trabalhos e enxerga o mutirão como uma oportunidade para os advogados reverem a pena dos clientes, e se possível, tentarem liberação de pena.
Segundo a OAB, ainda serão definidos os nomes dos representantes que irão acompanhar o andamento dos trabalhos dos advogados.
