O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini, estará hoje na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) instalando oficialmente o Posto de Atendimento e de Conciliação Extraprocessual (PACE), órgão que funcionará junto à Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Campo Grande (CBMAE). A CBMAE é um órgão da ACICG com atuação desde setembro de 2009.
O PACE tem como objetivo realizar atendimento às pessoas que tiverem demanda jurídica que envolva direitos patrimoniais disponíveis e que possa ser resolvida por meio da conciliação extraprocessual entre as partes.
“O País está precisando descomplicar as coisas. O Brasil está exageradamente burocrático, exageradamente formalista”, disse o desembargador Luiz Carlos Santini, ao comentar que a medida é fruto de Convênio assinado entre a ACICG e o Tribunal de Justiça de MS e foi consolidado após inúmeras reuniões preparatórias. “Essa parceria representa um avanço na tentativa de cumprir aspiração da Justiça Nacional, que busca evitar a judicialização dos conflitos”, completou Santini.
O Tribunal de Justiça e a CBMAE-CG deverão trabalhar em colaboração em outras ações, citando como exemplo a Semana de Conciliação que ambas as instituições já têm data para realização.
O PACE vai oportunizar aos empresários a possibilidade de fazerem acordos de processos já ajuizados ou não num ambiente fora do judiciário, ou seja, menos beligerante, e ainda com a homologação de um juiz.
