O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que as Forças Armadas vão cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu ontem a união estável entre homossexuais. Durante visita na manhã de hoje ao complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, ocupado desde novembro pelo Exército, Jobim evitou qualquer tipo de polêmica sobre o assunto, e afirmou que a decisão do STF é "soberana".
"Tenho ainda de examinar o conteúdo da decisão final, mas será cumprida dentro dos limites apresentados por ela", disse. Segundo Jobim, caberá agora ao Congresso estabelecer as disciplinas legais da decisão, como as "situações patrimoniais, sucessórias, adoções, enfim. Condições jurídicas que ficarão evidentemente na área do poder legislativo", afirmou o ministro.
Em fevereiro deste ano, o general do Exército, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, criou polêmica ao se posicionar contra homossexuais nas Forças Armadas. Ele fez as declarações durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisava sua indicação ao Superior Tribunal Militar (STM).
Na época, Jobim disse que o governo brasileiro estava debatendo a admissão de homossexuais nas Forças Armadas, e que isso não seria influenciado pela posição do general. Cerqueira Filho foi nomeado ministro do STM e tomou posse em 25 de março.
