O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta segunda-feira que considera legais os passaportes diplomáticos concedidos a familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os documentos tiveram sua devolução solicitada pelo Ministério Público Federal, que entendeu sua emissão como irregular.
Em nota, o Itamaraty afirmou que os documentos, datados do fim de 2010, "foram concedidos em estrito cumprimento às regras". Na época, vigorava o decreto nº 5.978, de 2006, segundo o qual os passaportes especiais podiam ser dados a autoridades, seus cônjuges e dependentes. No caso dos dependentes, o decreto previa que tivessem até 21 anos (24 se fossem estudantes) ou fossem portadores de deficiência. O ministério, entretanto, ficava autorizado a emitir os documentos "em caráter excepcional" e "em função de interesse do País".
Dias antes de se encerrar o mandato de Lula, o Itamaraty renovou os passaportes de dois filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, que contava 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39. No total, quatro filhos e três netos do ex-presidente também tinham recebido o passaporte especial.
Em janeiro, o Itamaraty divulgou portaria revendo as regras. Entre as alterações, estava a decisão de conceder o benefício a cônjuges e dependentes somente no período de duração da missão de uma autoridade ao exterior. O ministério argumentou que a portaria "não torna ilegais as concessões de passaportes já realizadas". "Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos."
Segundo o Itamaraty, os passaportes foram concedidos em caráter excepcional, em razão do interesse do país. Na nota, o ministério não citou o pedido do MPF para que os documentos fossem devolvidos. O órgão havia fixado um prazo até a última segunda-feira. Cabe agora à procuradora Carolina Martins Miranda, que assumiu o posto recentemente, definir se o MPF levará o caso adiante, por meio de uma ação judicial. A decisão de cobrar os documentos havia sido tomada pelo procurador Paulo Roberto Galvão, que atuava como substituto.
