Projeto que veda a nomeação nos cargos públicos de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei da Ficha Limpa, foi aprovado hoje (06), por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A partir de sua publicação ficam proibidos de exercer os cargos públicos, caso se enquadrem nas condições de inelegibilidade, secretários de Estado; procurador-geral do Estado; defensor Público-Geral; diretores de órgãos da administração pública indireta, agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista; diretor-geral da Polícia Civil; comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reitor de universidade pública estadual.
O projeto é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT).
(Com informações da Assembleia Legislativa)
