Cerca de 128,4 mil famílias com renda per capita de até R$ 120, que estão cadastradas no Bolsa Família nos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, poderão se beneficiar de um novo projeto de redução de tarifa telefônica. O governo federal deve anunciar na próxima semana parte do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia (PGMU), que deve oferecer assinatura básica de R$ 9,50 mensais, com direito a utilização de 90 minutos aos que fizerem a adesão.
No Brasil mais de 12,4 milhões, em 5.565 municípios poderão ser atendidos pelo novo programa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a autora da proposta que, de acordo com o Ministério das Comunicações, deverá se tornar decreto, a ser publicado pela Presidência da República até 30 de junho.
O programa de telefone social não é novidade, o Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado em 2006, já possui 184 mil assinantes com tarifa reduzida, no valor de R$ 17,23 sem impostos. Porém, o preço das ligações foi considerado alto pela população e por conta disso o serviço não se tornou atrativo para a baixa renda.
Como funciona
Atualmente o plano básico residencial do telefone fixo custa R$ 40,24 por mês com tributos (sem taxas e impostos cai para R$ 28,72). Pelo Aice já em vigor, que conta com 139 mil assinantes de baixa renda no País, o custo total é de R$ 24,14 (sem tributos é de R$ 17,23). Para uma cesta de 90 minutos de ligações locais, o valor é de R$ 39,14.
A nova proposta da Anatel, apenas para os que recebem o Bolsa Família, prevê assinatura básica sem impostos de R$ 9,50 (R$ 13,31 com os tributos). O valor pode variar de R$ 9,50 a R$ 13,31 dependendo da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados.
Os 90 minutos concedidos no pacote valem apenas para ligações locais e para telefones fixos. As operadoras de telefonia poderão oferecer o serviço tanto na forma pré como pós paga. As famílias interessadas deverão buscar o serviço, assim que o programa entrar em vigor – a adesão não é automática.
De acordo com o gerente de acompanhamento e controle de tarifas e preços da Anatel, Eduardo Jacomassi, os valores sugeridos para o novo Aice passaram por rigorosa avaliação e não devem afetar os termos dos contratos de concessão atualmente em vigor, pois houve planejamento a partir de laudos técnicos e jurídicos.
