O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou hoje (9) uma série de portarias que preveem recursos extras no valor de R$ 769 milhões para a atenção básica. Entre as medidas previstas está a criação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, que determina melhor remuneração pelo bom desempenho das equipes. Um dos componentes de avaliação será a satisfação do próprio usuário.
Durante a abertura do 27º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Padilha afirmou que o objetivo do governo é melhorar o atendimento primário e, assim, desafogar hospitais e pronto-socorros. Segundo ele, cerca de 80% dos pacientes podem ser tratados adequadamente em postos de saúde.
“Estamos dispostos a dobrar o valor que repassamos para a equipe que atende na unidade básica de saúde, desde que ela se enquadre em um programa de monitoramento de indicadores”, explicou. Segundo Padilha, serão fiscalizados índices que incluem o número de consultas realizadas, o tempo de espera para atendimento, o acompanhamento dos pacientes e a implementação de ações de prevenção.
A ideia é emitir certificados de desempenho feitos de acordo com análises de instituições de ensino e pesquisa e por gestores municipais, estaduais e federais. A expectativa da pasta é que 20% das equipes de atenção básica se cadastrem ainda este ano no programa.
Outra portaria assinada durante o encontro cria uma espécie de pontuação para adequar a distribuição de recursos na atenção básica, o que, segundo o ministério, vai garantir aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Outra medida anunciada trata da reforma e ampliação das atuais 36,8 mil unidades básicas de saúde (UBS) e da conclusão de um censo para verificar as condições de funcionamento das unidades.
Para o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, essas normas devem contribuir para diminuir a sobrecarga no financiamento dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. Ele defendeu um pacto entre os três entes federados para uma maior “solidariedade” no financiamento no setor e cobrou a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 pelo Congresso Nacional.
“Percentuais [de participação no financiamento da saúde] a serem cumpridos sem nenhum tipo de maquiagem são os que vêm ao encontro das nossas necessidades e o que oportunizará o acesso e a melhoria na qualidade do atendimento, nas condições das unidades básicas e nos serviços ofertados como um todo”, defendeu.
O 27º Congresso do Conasems começou hoje e vai até terça-feira (12). Cerca de 5 mil secretários de saúde de todo o país devem participar do encontro.
