A Justiça de Araçatuba (527 km de São Paulo) condenou um médico gastroenterologista a três anos de prisão por cobrar R$ 2.400 por um tratamento feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Esta é a segunda vez que ele responde pelo mesmo crime, mas recorre em liberdade em ambos os processos e exerce a profissão normalmente. A pena foi substituída por uma multa de R$ 5.500 e a prestação de serviços à comunidade, que ainda será determinada pelo juiz.
Segundo o processo, em 8 de outubro de 2007, a paciente Lurdina Soares Cardoso, de Guaraçaí, foi internada na Santa Casa de Araçatuba pelo SUS para ser submetida a uma cirurgia no canal do fígado.
De forma indevida, o médico José Clineu Luvizuto, conveniado ao sistema público de saúde, teria cobrado e recebido da paciente R$ 2.000 em dinheiro e um cheque de R$ 400.
As filhas de Lurdina, Celina Cardoso Ferreira e Antônia Cardoso Costa Longa, recorreram aos familiares e à assistência social da Prefeitura de Guaraçaí para conseguir o dinheiro. O cheque foi emitido pela prefeitura daquele município.
O juiz afirma que “os documentos provam que todas as despesas decorrentes da internação da paciente, assim como do ato cirúrgico, foram cobertas pelo SUS, o que deixa evidente que o réu não poderia cobrar nenhuma quantia da vítima, a título de honorários médicos ou de qualquer outra despesa relacionada à internação, à cirurgia e ao tratamento”.
A Justiça substituiu a pena de prisão pelo pagamento de dez salários mínimos (aproximadamente R$ 5.500) à Santa Casa e prestação de serviços à comunidade, que ainda será fixada pelo juiz.
Segundo o advogado do médico, Marcos Cabral, o médico é inocente, “tanto que continua nas atividades normalmente”. A única quantia recebida pelo cirurgião foi no valor de R$ 400, mas para o pagamento de consulta particular, disse o advogado.
“Vamos entrar com recurso no Tribunal, pois o depoimento da filha da paciente é estranho. No processo ela diz que entregou dinheiro a um terceiro, que supostamente teria entregado o valor ao médico, o que não aconteceu", afirmou.
A Santa Casa de Araçatuba informou que na época foi instaurada sindicância interna pela Comissão de Ética Médica, posteriormente encaminhada ao Conselho Regional de Medicina.
Tanto o hospital quanto o conselho aguardam a apuração judicial para a conclusão da investigação, que definirá o futuro do médico no corpo clínico da instituição.
