MPF denuncia ex-inspetor da Receita Federal por fraude em licitação em Corumbá

O Ministério Público Federal (MPF/MS) denunciou à Justiça um ex-inspetor da Receita Federal e um engenheiro, responsáveis por fraude na contratação de elaboração de projetos para reforma e construção de prédios da Receita Federal em Corumbá (MS). A denúncia foi feita com base na Lei n° 8.666/93, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Uma denúncia apontou indícios de fraude na Concorrência IRF/COR/MS/Nº 01/2005, para realização de reformas no Posto Esdras e no prédio da Inspetoria, além da construção do Departamento de Mercadorias. Investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico dessas obras. As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas pelo mesmo engenheiro, para favorecer a sua empresa. Perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.

Oficialmente, a Receita Federal pagou R$ 14.300,00 ao engenheiro pela elaboração do projeto. Além desse valor, ele teria recebido ilicitamente R$ 35 mil. Com a fraude, o valor dos serviços contratados teria alcançado R$ 49.300,00, mais que o triplo do valor limite para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, estabelecido pela Lei nº 8.666/93.

Além desse valor, o engenheiro recebeu remuneração mensal como fiscal de obras contratado, função que exerceu por três meses, até ser desligado pelo ex-inspetor.


Suspeita de superfaturamento

O projeto básico elaborado pelo engenheiro contratado estimava o custo total da obra em mais de 11 milhões de reais. A empresa vencedora da licitação apresentou os seguintes valores para execução dos três itens da obra: Posto Esdras, estimado em R$ 6.496.763,45; reforma do prédio da Inspetoria, com o custo de R$ 1.116.130,39, e construção do departamento de mercadorias, que ficaria em R$ 1.499.818,50. As obras já foram realizadas.

Em depoimento, o engenheiro afirmou ter adulterado o quantitativo de materiais e de área construída das obras para atingir o valor solicitado pelo ex-inspetor, que seria de 14 milhões de reais. Segundo ele, não era possível alterar os valores unitários dos materiais, porque seriam facilmente detectáveis.

O MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de superfaturamento de cerca de dois milhões de reais no contrato de execução das obras.

Fonte: MPF/MS

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