A Justiça Federal em São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro de 2009, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. A condenação foi dada pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
"A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao abrir hoje (17) em Curitiba o Encontro Internacional de Educação. Para ele, a decisão sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar, não podem jogar com o destino das pessoas. "Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União", acrescentou.
Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão.
Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.
Entretanto, por acreditar que as penas são baixas e desproporcionais à gravidade dos crimes, o MPF vai apelar da decisão pedindo o aumento das penas e a condenação de Pradella pelo crime de extorsão. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação - 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.
Segundo o MPF, três dos cinco acusados trabalhavam na gráfica onde as provas do exame foram impressas em 2009. Com o fácil acesso ao material, eles furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação. Os crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e extorsão ocorreram depois do furto, no momento em que os envolvidos tentaram vender o material aos veículos e comunicação, com valores chegando a R$ 500 mil. Um dos jornais procurados denunciou a oferta ao Ministério da Educação, que comprovou a autenticidade da denúncia e cancelou o exame.
