Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado da Federação a alimentar o Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad). O comunicado veio por meio de vídeo conferência, realizada no fim de agosto, da qual participaram representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), policiais federais em Campo Grande, integrantes do Departamento de Polícia Federal (DPF), Polícia Civil do Distrito Federal, integrantes da Secretaria Nacional Antidrogas e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A escolha foi pelo fato do Estado ser considerado um dos corredores do tráfico. Desta forma, os investimentos contribuirão para a realização de ações de combate ao contrabando de entorpecentes. O sistema deve ajudar para a formulação de dados estatísticos sobre esses crimes com informações precisas.
Com o cadastro, o Estado passa a inserir dados referentes a ocorrências com drogas, como locais de apreensão, tipo e quantidade de entorpecente apreendido, idade e sexo dos envolvidos entre outras informações. Por meio do Sinad Mato Grosso do Sul terá acesso aos mesmos dados inseridos pelas polícias de outros estados. E também a prioridade no repasse de recursos provenientes destas apreensões.
A adesão ao novo sistema pode viabilizar a liberação mais rápida de recursos provenientes da venda de bens apreendidos que sejam relacionados ao tráfico de drogas. “Podemos saber se houve perda destes bens para a União ou não para a liberação de recursos federais destinados ao Estado”, explica o gestor do sistema no Estado, investigador da Polícia Civil Francisco Duarte. A comunicação on-line do Sigo [Sistema Integrado de Gestão de Segurança] com o Sinad será atualizada em uma média de quinze minutos diariamente.
Sistema
O sistema nacional está previsto na lei de entorpecentes de 2006 que estabelece a criação de um banco de dados nacional que comporta todas as informações sobre apreensão de drogas e bens relacionados com tráfico. Segundo o gestor, o Estado será o primeiro a integrar o novo sistema porque é uma região considerada corredor para o tráfico de entorpecentes, seguido pelo Distrito Federal e Rio de Janeiro. O projeto é desenvolvido pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema deve ajudar na formulação de políticas públicas mais precisas, no acompanhamento e distribuição dos recursos obtidos pela apreensão de bens envolvidos no tráfico de drogas e na produção de dados estatísticos sobre o tema. A meta do governo federal é que até o fim de 2012 todos os Estados brasileiros incluam suas informações no banco nacional.
