A defesa do ex-deputado José Dirceu diz, nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as denúncias sobre a existência do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, não se sustentaram durante o processo penal. Para os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que assinam o documento de 168 páginas, também não ficou provada a participação de Dirceu em esquemas ilegais, cujos indícios o levaram a responder por formação de quadrilha e corrupção ativa no STF.
Citando depoimentos de vários políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, os advogados concluem que o esquema denunciado em 2005 pelo então deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), não era conhecido dos parlamentares e que as apurações prévias ordenadas pelo então presidente da República Lula não encontraram irregularidades.
Para Oliveira Lima e Dall'Acqua, Roberto Jefferson acusou José Dirceu, o PT e o governo de participação no esquema de corrupção denunciado para tirar o foco de acusações que começavam a pesar contra o PTB à época.
“[É] forçoso reconhecer que o depoimento de Roberto Jefferson, usado pela acusação como o mais forte indício da existência de compra de votos, perdeu totalmente a já abalada credibilidade após o confronto com toda a prova constituída ao longo da ação penal’, diz trecho do documento protocolado ontem (8) no STF.
A defesa também usa depoimentos de políticos petistas para provar que Dirceu não tinha qualquer influência sobre a legenda na época em que chefiava a Casa Civil da Presidência da República, uma vez que ele se afastou do partido para se dedicar às atividades de governo. Esse distanciamento também se daria em relação às atividades do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Para os advogados, ficou comprovado que Delúbio agia de forma independente, inclusive em relação a outros membros da alta cúpula petista.
A defesa também refuta o envolvimento ilícito de José Dirceu com o publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de pagamento de propinas, alegando que é praxe entre os ministros reunir-se com pessoas da iniciativa privada. De acordo com os advogados, a participação da Casa Civil em nomeações para cargos públicos era burocrática e se restringia à avaliação do currículo do candidato.
Os advogados criticaram o Ministério Público, acusando-o de “falta de coerência” por ter se apegado a provas colhidas na fase inicial do processo que não se confirmaram durante a ação penal. Nas alegações finais, a defesa de José Dirceu diz que há falhas na cronologia dos fatos e que os argumentos são inconsistentes ou carecem de provas.
“Derrubando cada um dos indícios brandidos pela denúncia, a prova judicial assegurou que José Dirceu dedicava-se exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle, nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério”, resume o documento.
