Policiais Militares Ambientais de Corumbá em fiscalização na região da Codrasa, no município de Ladário, autuaram ontem (26), um homem de 65 anos, por criação de suínos, ovelhas e cavalos, em Área de Proteção Ambiental – APA.
A PMA, o Ministério Público Federal, Polícia Federal e a Secretaria do Patrimônio da União já haviam notificado as pessoas daquela localidade, inclusive o autuado, a retirarem os animais da área ambiental. O homem autuado teve os animais apreendidos e foi multado em R$ 10 mil.
A região da Codrasa foi transformada em Área de Proteção Ambiental – APA, através do Decreto Municipal de Ladário/MS Nº 1.735/2010, de 07 de outubro de 2010.
As pessoas daquela localidade, também foram notificadas para retirarem as cercas existentes na área da APA e as que não cumprirem a notificação estarão passíveis de serem autuadas. O não cumprimento da legislação e notificações pode levar as pessoas também a serem processadas criminalmente com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de 01 a 05 anos de reclusão, a quem causa dano direto ou indireto a Unidade de Conservação.
