Audiência pública chamada no Senado Federal para debater o projeto de lei do "Ato Médico" opôs, nesta quinta-feira, médicos a fisioterapeutas, psicólogos, famacêuticos, enfermeiros e optometristas.
Enquanto as entidades médicas defenderam a aprovação do projeto, que regulamenta a atividade e define atos exclusivos do médico, as demais profissões teceram críticas ao texto e disseram que a proposta os coloca em situação de desvantagem.
"As pequenas invasões nas autoridades das profissões [promovidas pelo projeto] criam um clima ruim entre os profissionais da saúde. O projeto de lei vem para dizer que existe um profissional melhor que o outro", afirmou Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia.
Entre as ações reclamadas pelas demais profissões como não-médicas estão exames e laudos citopatológicos e a medição da visão.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, disse que não se trata de reserva de mercado ou de corporativismo. "Defendemos o diagnóstico e o tratamento privativos do médico. Quem pode pagar vai ao médico. E quem não pode pagar? Sabemos que 30% das equipes do saúde na família não têm médicos. As pessoas estão sendo atendidas, não me pergunte por quem", disse, após a audiência.
Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos, afirmou que é preciso diferenciar o profissional médico. "A formação de um médico considera 8 mil horas na graduação, além das especialidades. Outras profissões não chegam a 3 mil horas de formação. É nessas diferenças que queremos ser tratados. Ninguém é melhor que ninguém."
O relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que o projeto aprovado pela Câmara é inaceitável e será modificado. "Quando o projeto passou na Câmara houve certa radicalização dos médicos. Todas as profissões são importantes, nenhuma pode se arvorar a melhor", disse o senador.
O projeto de lei volta ao Senado, Casa em que teve origem em 2002. Deverá ser analizado pela CCJ e por outras duas comissões. Na sua atual fase legislativa, a proposta pode ser aprovada como originalmente foi no Senado ou ser misturada com a proposta da Câmara.
Segundo D'Ávila, tanto a proposta atual quanto a original do Senado são boas para os médicos.
