A Delegacia do Consumidor (Decon) em parceria com a Vigilância Sanitária municipal, realizaram hoje (04) a primeira ação de combate à concorrência desleal e a comercialização de produtos impróprios ao consumo do mês de outubro, nos bairros Serradinho, Nova Campo Grande, Jardim Carioca e Indubrasil.
Na ação foram fiscalizados 48 estabelecimentos como “cyber café”, conveniências, bares e mercados. Ao todo foram apreendidos 8,3 mil maços de cigarros clandestinos. Os produtos clandestinos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária Municipal e serão destruídos.
A multa para o estabelecimento que for flagrado comercializando produtos clandestinos pode chegar a R$ 15 mil e ainda o proprietário corre o risco de perder o alvará de funcionamento.
O objetivo das ações é reforçar aos comerciantes que a venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios é crime passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança.
As ações conjuntas vêm ocorrendo no comércio da capital e não tem previsão para terminar. Durante o “I Congresso de Capacitação de Recursos Humanos para identificação de Concorrência Desleal, Contrabando e Tráfico de Drogas”, realizado em maio deste ano na Capital foi firmado compromisso entre diversos órgãos públicos e privados objetivando a intensificação das ações de combate ao comércio ilegal.
A participação da população é fundamental, e pode ser feita através de denúncias anônimas que auxiliam não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. As denúncias podem ser feitas através do site www.pc.ms.gov.br ou pelo telefone 3316-9805.
