O Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação) não terá mais de divulgar as provas de redação corrigidas aos candidatos do Enem 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio). A Justiça Federal derrubou a decisão que obrigava o instituto a disponibilizar o material corrigido ainda na edição deste ano.
O caso começou em julho, quando o Ministério Público Federal no Maranhão entrou com uma ação na Justiça. A Procuradoria conseguiu uma liminar, determinando que os candidatos do Enem tivessem acesso à prova de redação corrigida.
A AGU (Advocacia Geral da União), então, recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), alegando que a liminar causou "lesão grave", pois a medida poderia provocar atrasos em todo o calendário de provas do Enem.
A AGU argumentou ainda que a disponibilização das provas corrigidas aos alunos poderia até inviabilizar a realização do Enem 2011, marcado para os dias 22 e 23 de outubro.
"A liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços, tendo em vista a necessidade de digitalização das mesmas, criação e disponibilização de portal de acesso à internet que permita o acesso simultâneo de milhões de pessoas", declarou, em nota.
Acordo
O MEC (Ministério da Educação) e o Ministério Público Federal firmaram, em agosto, um acordo que dará aos candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) acesso a suas provas corrigidas, mas somente a partir de 2012.
Hoje, o que existe é o recurso de ofício. Por esse mecanismo, quando os dois primeiros corretores da redação chegam a uma nota muito discrepante sobre o mesmo texto, um terceiro é chamado a opinar.
A AGU informou que esse acordo está mantido e que os estudantes terão acesso às provas corrigidas na edição de 2012.
