As empresas contratadas pelo Estado para realizar construção de obras públicas devem reservar um mínimo de 5% das vagas para as mulheres. A medida está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
A lei aplica-se apenas à vagas da área de serviços operacionais e exclui os cargos relacionados à limpeza, faxina e setor administrativo. A medida entra em vigor na data de hoje (14), produzindo efeitos a partir de janeiro de 2012.
A nova regra será publicada nos editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados pela administração estadual.
