Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, decidiu na sessão de hoje (26) estender por mais 30 dias a liminar que garante a suspensão dos efeitos da sentença que cassou o cargo de Rosinha Garotinha como prefeita de Campos dos Goytacazes, norte fluminense.
O relator do processo, o desembargador Sérgio Schwaitzer, declarou que seria necessário estipular um prazo de validade ao efeito suspensivo para que haja rapidez no andamento do recurso na 100ª. Zona Eleitoral, em Campos. “Desta forma todas as partes vão ter interesse em que o recurso eleitoral seja processado. Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamentos do recurso”, disse.
Rosinha Garotinho e o vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira tiveram o mandato cassado no último dia 28 de setembro por uma decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. A magistrada entendeu que ambos abusaram do poder econômico e manteve os dois políticos inelegíveis por três anos.
Dois dias depois, o desembargador Sérgio Schwaitzer concedeu a liminar suspendendo a decisão da juíza.
