A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman, irá se reunir nesta segunda-feira, 31 de outubro, em Fortaleza, no Ceará, com o juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, responsável pela ação que pede a anulação total ou parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Justiça Federal do Ceará havia estabelecido, na sexta-feira, um prazo de 72 horas para que o Inep se pronunciasse. Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que o Enem seja anulado em todo o País, e não apenas para os estudantes da escola que vazou 14 questões da prova. Como opção, o MP apresentou a possibilidade de anulação das perguntas que constavam em simulado do colégio. O Inep havia pedido a concessão de prazo de dez dias para manifestação, "tendo em vista a complexidade do assunto", o que foi negado pelo juiz.
Na ação, o MP disse que busca "corrigir a violação ao princípio da isonomia no concurso do Enem 2011, de modo a assegurar a continuidade do certame com todos os candidatos em igualdade jurídica de condições na disputa". Sobre a possibilidade de se anular apenas as questões que vazaram, o procurador da República Oscar Costa Filho escreveu na ação que seria uma alternativa legítima, à medida que "os efeitos operar-se-ão uniformemente a todos os candidatos no âmbito nacional, restando implementada assim a igualdade almejada."
Segundo o procurador, é preciso levar em conta que outros estudantes podem ter acessado essas apostilas antes do Enem. "A rigor, não é passível a mensuração da quantidade de candidatos que tiveram acesso às referidas questões, quer pertencentes à instituição de ensino privada mencionada, quer pertencentes a quaisquer outras instituições", escreveu.
Defensoria Pública da União também pede anulação do Enem
A Defensoria Pública da União enviará nesta sexta-feira recomendação ao Inep para que o exame seja anulado de forma integral ou pelo menos as questões que vazaram. Para o defensor Ricardo Salviano, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Distrito Federal, autor da recomendação "como se trata de um concurso nacional, a solução não pode ser apenas no âmbito local, já que ela interfere na garantia da isonomia entre todos os candidatos." A DPU aguardará prazo de 10 dias para que o Inep se manifeste.
A recomendação tem caráter extrajudicial e serve como alerta sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma ilegalidade. Portanto, o Inep não é obrigado a segui-la, mas, se não for acatada, o defensor, a partir de então, poderá tomar providências na esfera judicial, como impetrar uma ação civil pública.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou no sábado a possibilidade do cancelamento de todas as provas do Enem, como pede a Procuradoria no Ceará. "Eu não tenho notícia nenhuma de uma tese estapafúrdia como essa", afirmou ao jornal Folha de S. Paulo durante um evento com pré-candidatos à prefeitura de São Paulo no Itaim Paulista, zona leste da capital.
Para Haddad, há apenas duas possibilidades em discussão: a anulação das 14 questões que foram apresentadas a alunos do colégio Christus e a reaplicação do exame para esses alunos. O MEC prefere a segunda por considerar que o problema se restringiu "a um grupo pequeno em universo de 4 milhões de candidatos". "Reaplique-se a prova. Não há necessidade de anular as questões", disse Haddad.
