O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (29) o mérito da liminar concedida em 2009 pelo ministro Marco Aurélio Mello que previa a permanência do menino Sean Goldman no Brasil até a decisão final de sua guarda.
Após a morte de sua mãe, a estilista brasileira Bruna Bianchi, em 2008, Sean passou a ser criado pelo pai adotivo e pelos avós paternos, no Brasil. Mas, seu pai biológico, o americano David Goldman --que já tentava reaver sua guarda desde 2004, quando Bruna deixou os EUA e pediu o divórcio--, entrou com um processo na Justiça americana.
Sean partiu para os Estados Unidos com o pai em 24 de dezembro de 2009, quando o então presidente do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a liminar de Marco Aurélio e determinou a imediata devolução do menino ao pai.
O caso, no entanto, não está encerrado. A depender do julgamento desta terça-feira, Sean poderá voltar ao Brasil para exercer o direito de se manifestar diante da Justiça brasileira. É o que aponta o advogado Sérgio Tostes, representante da avó materna Silvia Bianchi. "Tanto a Constituição Federal com a legislação norte-americana atribuem à criança de expressarem sua preferência", afirma.
Com o depoimento de Sean, a Justiça brasileira terá mais "condições" para decidir se a guarda permanecerá com o pai adotivo ou se ela será redirecionada à avó materna. "Nesse caso, será importante considerar que o menino vive nos Estados Unidos há dois anos", acrescenta Tostes.
Mas, mesmo diante da nova determinação, não há garantias de que a Justiça norte-americana cumpra a determinação de devolver o garoto ao Brasil. "E se cumprir pode desencadear um problema diplomático sério", avalia o advogado.
Direito a visitas
Enquanto Silvia Bianchi não consegue a guarda provisória do neto, ela busca junto a Justiça norte-americana o direito de manter contato com Sean. A ação, segundo o advogado da avó, Carlos Nicodemos, já dura um ano e três meses. "Durante esse tempo o contato entre avó e neto se restringiu a dois telefonemas monitorados", afirma.
Nicodemos, no entanto, garante que a Justiça brasileira já está se mobilizando para cobrar uma resposta mais rápida da Justiça norte-americana. "No próximo dia 6 de dezembro, tenho uma reunião com o Itamaraty para definir as regras de ultimato. Queremos uma resposta negativa ou positiva do pedido de representatividade da avó no caso da visita", relata o advogado.
"O que queremos é que os Estados Unidos cumpram também a Convenção de Haia [que trata de casos de subtração indevida de crianças e de visitas] e que prevaleça o princípio de família extensiva e o direito de neto e avó manterem o contato", alega Nicodemos.
Em uma entrevista ao programa "Dateline", da TV americana NBC --feita em maio de 2011--, David Goldmam afirmou que o filho não pergunta sobre a família no Brasil. Na ocasião, o pai negou que esteja impedindo o contato do menino com os avós maternos e mostrou uma troca de e-mails entre Sean e a avó no Natal do ano passado.
