A partilha do pré-sal, revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos Estados com a união e Lei Kandir são alguns dos pontos discutidos pelos governadores do Centro-Oeste e que fazem parte da Carta de Brasília elaborada na tarde desta quarta-feira (07) em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, no Distrito Federal.
Na questão do pré-sal, o governador André Puccinelli (MS), reforçou a importância de os estados articularem-se com a União. “Temos que passar das ideias para prática. Precisamos articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties", afirmou. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, destacou que os governadores devem solicitar audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem logo o tema.
Carta
Os governadores do Centro-Oeste e os representantes dos estados de Tocantins e Rondônia assinaram, no início desta tarde (07), a Carta de Brasília que aponta as seguintes prioridades:
- Imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão federativa dos "royalties" pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;
- Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma: a) redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União; b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;
- Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz, para 3/5;
- Inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;
- Fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo.
Encontro
Além de André Puccinelli, participaram da reunião o governador do do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do vice-governador, Tadeu Filippelli; de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Goiás, Marconi Perillo; o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; e o presidente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, além de secretários dos estados participantes e assessores.
O governador, Agnelo Queiroz destacou os principais pontos propostos pelo Governo do Distrito Federal discutidos na reunião de hoje. “A discussão se concentrará em três pautas principais: a redução em 20% do percentual do compromisso da dívida, que está em torno de 15% da receita corrente líquida dos estados. Outro ponto é dar continuidade às negociações do PAC do Entorno com os governos federal e de Goiás. E o terceiro é a partilha do pré-sal, que deve representar os interesses de todo o país e não apenas dos estados confrontantes”, destacou.
Para o governador de Goiás, Marconi Perillo, os secretários de Estado devem encaminhar diretamente ao Legislativo ofícios pedindo celeridade nas votações de interesse da região. “Essas cartas funcionam", destacou.
Já o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu que os estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho de secretários de Fazenda que funcione como uma espécie de mini Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, observou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do CO (FDCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do CO (FCO). “Temos por determinação da presidenta Dilma e do ministro [da Integração Nacional], uma preocupação muito especial com a RIDE [Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno]”.
Márcio Pochmann que é o presidente do Ipea, ressaltou que na primeira década deste século, iniciou-se no Centro-Oeste um novo ciclo de crescimento, descentralizado. “É um resultado muito positivo da trajetória de expansão que o Brasil assumiu nesses últimos anos. A velocidade de expansão do Centro-Oeste hoje só perde para a região Norte", informou.
Este é o quarto encontro desde o início do ano – os anteriores foram realizados em Campo Grande (junho), Cuiabá (agosto) e Goiânia (outubro).
Fonte: Governo do Estado de MS
