O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está propondo a criação de uma lei que proíbe “fichas sujas” ocuparem cargos de confiança no serviço público municipal. O promotor de Justiça Eleitoral, João Linhares, encaminhou ofício para a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Dourados, solicitando a implantação da lei no município. O documento leva projetos de lei que já foram aprovados em várias cidades do Brasil, cuja nova Legislação está em vigor. O objetivo é ‘tolerância zero’ para os fichas sujas nos cargos públicos.
O promotor defende que a lei poderá barrar que “Uraganos” cheguem ao serviço público, seja através do comando, mando ou influência de pastas da prefeitura ou qualquer outro tipo de serviço público na esfera municipal.
Segundo João Linhares, a aprovação da lei cria mecanismos de controle da gestão pública municipal e dá um basta aos que dedicaram suas trajetórias ao crime de improbidade.
De acordo com a Promotoria, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu emenda à Constituição Estadual e impôs inúmeros requisitos aos detentores de cargos públicos com vistas sempre a tornar mais transparente, eficiente e moral a administração pública. Entretanto, segundo João Linhares, as regras ainda não alcançam o município de Dourados, razão pela qual a concepção de uma “Lei da Ficha Limpa Municipal” seria oportuna e eficaz.
A lei da Ficha Limpa existe desde 2010, porém o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu se ela entrará em vigor nas eleições de 2012.
