A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje (26), em Porto Alegre, o pagamento de uma dívida histórica da União com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Serão repassados R$3 bilhões ao governo gaúcho.
A CEEE pedia na Justiça o ressarcimento de valores que não foram considerados pelo governo federal quando as tarifas de energia foram unificadas no país. “O governo federal fez uma espécie de um encontro de contas, depois considerou que algumas parcelas integrava a tarifa e outras não. Naquela época, consideramos que tanto o Rio Grande do Sul, quanto São Paulo e Goiás tinham sido prejudicados pela forma como o acordo tinha sido feito", disse a presidente, em cerimônia do Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul.
Dilma observou ainda que as demais empresas tinham ganhado na ação. "O processo foi considerado vitorioso e a justiça devia ser feita e foi feita."
Depois de uma briga judicial de cerca de 18 anos, a sentença transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2010, e, desde então, os governos federal e estadual vinham negociando o valor do pagamento.
