A Academia de Polícia Civil( Acadepol) promoverá no dia 24, sexta-feira, a palestra "Organizações Criminosas e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita)"
A palestra será ministrada pelo delegado André Matsushita Gonçalves, superintendente estadual de Segurança Pública, diretor jrídico do Colégio Nacional de Presidentes do Provita e presidente do Conselho Deliberativo
O programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) executa medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação policial ou processo criminal.
De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo de Mato Grosso do Sul, delegado André Matsushita Gonçalves, o programa tem suas atribuições, funcionamento e regulamento estabelecidos na Lei 9.807 de 13 de julho de 1999. As pessoas podem ser inseridas no Provita por solicitação do delegado de polícia que preside a investigação, pelo representante do Ministério Público, pelo juiz ou por órgãos e entidades de direitos humanos.
A proteção fornecida pelo programa tem período de duração de dois anos, podendo ser prorrogada por decisão do conselho, se a continuidade da ameaça ficar devidamente demonstrada.
O Provita é baseado na idéia da reinserção social de pessoas (vítimas e testemunhas) em situação de risco em novos espaços comunitários, de forma sigilosa e contando com a efetiva participação da sociedade civil na construção de uma rede solidária de proteção. Em 2011 um total de 422 pessoas ingressou nos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas em todo Brasil.
