O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) informando que o órgão acatou integralmente recomendação que determinava critérios para a realização de revista pessoal em passageiros de ônibus intermunicipais oriundos de Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Agora as revistas só serão realizadas quando houver fundada suspeita ou risco à segurança dos passageiros.
A recomendação do MPF foi expedida em investigação que constatou abuso nas abordagens policiais. Todos os passageiros, sem qualquer suspeita concreta e específica da ocorrência de crime - tráfico de drogas ou armas, por exemplo -, eram revistados um a um, inclusive idosos e crianças.
Para a Força Nacional, tratava-se de um “abordagem padrão”, já que a região é rota do tráfico internacional de drogas. Contudo, para Ministério Público Federal, pressupor que todas as pessoas que embarcam nos ônibus da região possam ser traficantes não é razoável. “Trata-se de opinião preconceituosa e equivocada em relação à população que reside e trabalha nesta região de fronteira”.
Com a resposta oficial da Força Nacional, será promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público instaurado na Procuradoria da República em Corumbá, sujeito à homologação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Caso abordagens irregulares continuem acontecendo, o MPF em Corumbá poderá ser acionado.
