Ainda conforme a decisão do STF, qualquer pessoa pode denunciar violência doméstica, mesmo sem o consentimento da mulher. Até então, apenas a vítima podia representar contra o agressor em caso de lesões corporais leves. “Agora, qualquer pessoa pode denunciar, vizinho, amigo, parente, qualquer um. Ele vai noticiar o evento e cabe a gente a apuração. E isso independe da mulher”, disse a delegada.
Vale até mesmo denúncia anônima, segundo o juiz substituto da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, André Luiz Monteiro. “Ainda que a denúncia seja anônima, se a polícia verificar que há indícios fortes de que está ocorrendo o crime, é dever da polícia investigar e é dever do judiciário processar”.
Todas as classes
Para a delegada Rozely Molina, a violência doméstica é um problema sócio-econômico cultural. “Acontece em todas as classes sociais, com todos os tipos de mulheres em todas as faixas etárias”, afirmou. “Tem mulher que depende do marido ou sustenta a casa, e isso pode gerar a violência doméstica. Também é um problema cultural, porque vivemos uma cultura machista, do paternalismo”, frisou.
Na avaliação da delegada, o número de denúncias tem aumentado porque as vítimas têm percebido a eficácia da lei Maria da Penha. “As mulheres estão mais encorajadas. Estão tendo conhecimento da efetividade da lei e por isso estão nos procurando cada vez mais”, opinou.
