Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais - aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto. Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma.
Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o fornecimento, por parte dos comerciantes, de sacolas oxi-biodegradáveis (que contém um aditivo que causa degradação mais rápida). O argumento é que o município não pode legislar sobre matéria de meio ambiente. Essa competência, segundo a Constituição, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal.
O município de Recife recorreu da decisão. Se o pedido de recurso for acatado pelo Tribunal de Justiça local, a matéria seguirá para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto isso, a ação fica suspensa.
Na maior cidade do país, São Paulo, a Justiça também considerou a lei inconstitucional. Entretanto, foi assinado um acordo com a Associação Paulista de Supermercados para que, até 3 de abril, os estabelecimentos forneçam caixas de papelão gratuitamente ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$ 1,80. A partir de 4 de abril, os consumidores deverão transportar suas compras em sacolas próprias.
O ideal, segundo o presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense, é o uso racional das sacolas plásticas. Ele destacou que estudos mostram que sacolas plásticas têm melhor desempenho, inclusive no acondicionamento de lixo, do que outras embalagens.
“Num aterro sanitário 0,2% é sacola plástica, 65% são material orgânico. A saída é ter incineração, reciclagem energética. Dizer que as sacolas abarrotam os aterros sanitários é uma mentira deslavada”, disse. “É preciso ter sacolas resistentes e que seu uso envolva preservação ambiental e uso consciente”, completou.
Para a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, a solução é acabar as sacolas plásticas e educar o consumidor a usar engradados ou sacolas retornáveis. Caixa de papelão, segundo ela, deve ser a última opção. “Já passou da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo pra fabricar um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”, comentou.
