A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o prefeito de Japorã (MS), Rubens Freire Marinho (PT) e mais cinco vereadores da cidade pelo crime de falsidade ideológica. Prefeito e presidente da Câmara dos vereadores acabaram perdendo os cargos públicos. A seção criminal foi realizada na terça-feira (13).
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito teria coagido os vereadores denunciados a firmarem diversas confissões de dívidas, que juntas somam R$50 mil. As confissões eram registradas em cartório, para garantir que o acordo político, que tinha o objetivo de manipular a eleição da mesa diretora da Câmara, não fosse abandonado.
Conforme os autos, Marinho também teria pago com dinheiro público a hospedagem dos vereadores em um hotel em Guaíra (PR) no mês de dezembro de 2006. De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Contar, a falsidade ideológica das confissões das dívidas está comprovada nos autos.
Prefeito e presidente da Câmara foram condenados a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 150 dias-multa a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto. Os demais vereadores foram condenados a pena de dois anos e oito meses de reclusão e 106 dias-multa em regime aberto.
(Com informações do TJMS)
