Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade nesta na desta terça-feira (20), o projeto de lei , de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos. A matéria segue agora para a sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Os estabelecimentos que descumprirem a norma receberão advertência e poderão ser multados em até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale a mais de R$ 7 mil.
“O objetivo é instrumentalizar a luta contra o consumo de álcool por crianças e adolescentes, dando condições aos estabelecimentos comerciais de se apoiar em estratégias que façam frente a um tipo de comportamento tão nocivo aos nossos jovens”, explica o autor da proposta.
