O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esteve hoje (19) no Palácio do Planalto para conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a Resolução 72, e pedir mais tempo ao governo na discussão da proposta que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas.
O governo pretende aprovar a mudança nas alíquotas do ICMS para produtos importados até abril, mas a proposta enfrenta resistência dos governadores de estados que têm políticas de incentivos fiscais para essas operações.
A resolução, de autoria do ex-líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depende de aprovação do Senado, e prevê a uniformização das alíquotas do ICMS para importados em 4%. Atualmente, a alíquota varia de um estado para outro. A medida, na avaliação do governo, serviria para conter a entrada de importados no país.
No entanto, um grupo de governadores questiona a validade da resolução e diz que a mudança vai prejudicar os orçamentos de estados como de Santa Catarina, do Espírito Santo, da Bahia, do Ceará, de Goiás e do Rio Grande do Sul, entre outros.
“Cada estado tem que ter autonomia para política de incentivo fiscal, estamos em uma Federação. Cada estado tem sua realidade. Não vamos reduzir a importação por meio dessa medida, ela apenas vai migrar para os centros consumidores, ou seja, São Paulo, que já importa 37%, vai passar a importar 60%, 65%, em prejuízo da grande maioria dos estados brasileiros”, avaliou Colombo. Segundo ele, se a mudança for aprovada, Santa Catarina perderá R$ 1 bilhão em arrecadação.
Amanhã (20), o governador catarinense vai participar de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a Resolução 72. Além dele, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, de Goiás, Marconi Perillo, e do Ceará, Cid Gomes, também são esperados na audiência.
“O que queremos é mais tempo para discutir. Se tiver algum item, algum setor que esteja prejudicado, nós podemos evoluir para isso, podemos evoluir dentro de uma programação. Mas não se pode impor aos estados uma medida de cima para baixo, sem consultar aqueles que serão prejudicados”, disse. Segundo Colombo, Ideli vai levar os argumentos dos governadores contrários à mudança ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na última semana, segundo relato do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força (PDT-SP), que participou de reunião no Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse a centrais sindicais que o governo “está fechado” com a aprovação da resolução.
Junto com representações empresariais, como a Federação da Indústrias de São Paulo (Fiesp), as centrais sindicais estão se mobilizando em defesa da mudança nas regras do ICMS para importações. Os dois setores argumentam que as importações estão provocando a desindustrialização do país, com enfraquecimento do parque industrial nacional e impacto na geração de empregos.
