O Superior Tribunal Militar (STM) manteve nesta quarta-feira a condenação do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo a um ano, três meses e 15 dias de reclusão por calúnia e desacato a superior. O ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo também teve a condenação a oito meses de detenção mantida por ofensa às Forças Armadas. Em junho de 2008, Laci foi detido por deserção logo após conceder entrevista ao programa Super Pop, da RedeTV, assumindo ser homossexual e manter relacionamento de longa data com Fernando. Eles haviam sido condenados em primeira instância em junho de 2010, na Auditoria Militar de Brasília, por unanimidade.
Um dia depois de ser preso, Laci foi transferido para Brasília, enquanto Fernando concedia entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, denunciando que o companheiro havia sofrido maus tratos e tortura no transporte. Fernando afirmou à emissora que os militares da escolta colocaram um saco plástico na cabeça de Laci e lhe desferiram golpes no abdome e nas plantas dos pés.
Segundo a acusação, toda a transferência do sargento Laci foi documentada em áudio e vídeo. Segundo o STM, perícias do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal não identificaram qualquer tipo de agressão, maus tratos ou anormalidade durante o transporte do preso.
Para o Ministério Público Militar (MPM), ficou provado que os acusados "divulgaram informações inverídicas e imputaram falsamente aos militares da escolta fatos tidos com crime e ainda incidiram em outros delitos como desacato a superior e ofensa às Forças Armadas".
Os advogados de Laci pediam a anulação do processo alegando falta de provas e transtorno de personalidade. Os advogados de Fernando pediam a absolvição por falta de provas. O ministro Francisco Fernandes aceitou laudo psiquiátrico de Laci e votou por diminuir sua pena em um terço, o que o plenário não acatou. Os réus obtiveram o beneficio do regime prisional inicialmente aberto.
