O Juizado da Infância em Dourados deflagrou operação em cerca de 200 lan houses atuantes em Dourados. O objetivo é acabar com a clandestinidade que prejudica crianças e adolescentes. A estimativa é de que 80% das lan houses de Dourados atuam sem o alvará da Vara da Infância.
De acordo com a coordenadora da fiscalização do Juízo, Nélida Garcia Molo Soares, a partir da constatação de que a empresa não possui alvará, a Vara da Infância dá um prazo para adequação. No caso de reincidência o proprietário pode ser penalizado com multas que variam de 3 a 20 salários mínimos. O mesmo ocorre se a empresa que tiver o alvará deixar de cumprir qualquer uma das regras previstas em portaria da Vara da Infância.
Os adolescentes entre 12 e menores de 18 anos precisam ter autorização por escrito de pelo menos um de seus pais ou de responsável legal. A legislação também proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes em lan houses trajando uniformes escolares.
Nélida explica que todas as casas de diversões eletrônicas devem criar e manter cadastros atualizados dos usuários menores de 18 anos. A medida pretende evitar que estudantes percam aulas quando estiveram em lan house. A expectativa é de vistoriar todas as lan house de Dourados já nos próximos dias.
(Com informações do Dourados Agora)
