O juiz da 6ª Vara Civel, José Domingues Filho, negou ação cívil pública movida pelo Ministério Público Estadual que obrigava o município de Dourados a restaurar a Usina Velha.
Segundo argumento do juiz, há um projeto apresentado em audiência pública em 2005 na Câmara de Vereadores e que, por conta disto, não se pode obrigar o poder público a promover gastos como quer a Promotoria. O Ministério Público, através do promotor Ricardo Rotunno, vai recorrer da decisão.
De acordo com o promotor, o projeto não sai do papel e se faz necessário medidas urgentes para impedir a destruição da Usina Velha, que é patrimônio histórico e cultural de Dourados.
“Apesar de haver dois projetos para a recuperação deste patrimônio histórico, até o presente nada de concreto foi feito para restaurar o imóvel, cuja o valor histórico é incontestável, mas que caminha para a ruína”, alega a Promotoria.
Prefeitura
Recentemente a Prefeitura de Dourados informou ao O PROGRESSO que o município está fazendo estudos para incluir a revitalização da Usina no Programa “PAC – Cidades Históricas”, que viabiliza recursos para a recuperação de monumentos.
Outro caminho seria através da inclusão da obra no projeto “Parque Laranja Doce”. A proposta é fazer da Usina o portal daquela área de preservação e estaria no aguardo de captação de recursos do governo federal.
