O Ministério da Justiça (MJ) abriu processos administrativos contra as duas principais empresas de transporte aéreo no país, TAM e Gol, sob suspeita de irregularidade na venda de passagens aéreas. O MJ vai apurar se as empresas oferecem informações suficientes do seguro-viagem selecionado pelo comprador.
Segundo a assessoria do MJ, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor constatou por meio de denúncias dos consumidores e por análise de documentos que há indícios de infração aos direitos do consumidor e prática comercial abusiva no fornecimento dos serviços.
Em nota oficial, a Gol informou que o seguro-viagem é oferecido a todos os clientes, que o comprador pode, ou não, optar pelo serviço e para a adesão é necessária a confirmação final do cliente. A nota informa, ainda, que todas as informações legais sobre o seguro estão disponíveis no site da empresa.
A assessoria da TAM informou que a empresa ainda não foi notificada, mas prestará todas as informações solicitadas ao MJ. A companhia também informou que o seguro-viagem pode ser adquirido no seu site, não sendo obrigatório.
Se constatadas as irregularidades, a multa para as empresas pode chegar a R$ 6,2 milhões. TAM e Gol têm dez dias, a partir da notificação, para apresentarem suas defesas.
