O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai ajuizar nesta terça-feira a primeira ação para cobrar na Justiça a devolução de valores pagos em benefícios a mulheres vítimas de violência doméstica. O primeiro pedido de ressarcimento em massa (chamado de ação regressiva) será protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O primeiro caso é de um homicídio praticado contra a ex-mulher do réu. O crime gerou o pagamento de pensão por morte para o filho da vítima, o que deve acontecer até 2030. O segundo caso foi uma tentativa de homicídio, gerando a concessão de auxílio-doença para a vítima. O responsável pelo crime foi condenado por homicídio qualificado. Outros dois casos - um no Rio Grande do Sul e outro no Espírito Santo - devem ser ajuizados até o final do mês.
Os valores serão cobrados diretamente dos agressores de duas mulheres no Distrito Federal por intermédio da Advocacia-Geral da União. Os valores dos benefícios pagos variam de um salário mínimo (atualmente em R$ 622,00) até R$ 3.916,00. Em muitos casos de agressão, a mulher precisa se aposentar por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença. O caso da biofarmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro nas costas do ex-marido, também deve ser alvo de ação do INSS. A experiência de Maria da Penha deu nome à lei que protege as mulheres contra a violência doméstica.
