A presidente Dilma Rousseff quer a votação em plenário da medida provisória (MP) n.º 571, que trata do Código Florestal. O governo vai tentar votar o texto hoje (5), no plenário da Câmara. A ideia dos governistas é votar o texto aprovado na comissão especial e deixar para a presidente o veto dos pontos dos quais discorda.
"O que a presidente quer é que haja uma decisão do Congresso sobre isso. Obviamente que a prerrogativa dela (de veto) está completamente mantida. Ela só sinalizou que espera que o Congresso delibere o quanto antes sobre essa matéria, que é de muita importância para o País", diz o senador Jorge Viana.
A comissão especial do Congresso que avaliava o texto aprovou a MP com as alterações propostas no dia 28 de agosto. A principal delas alterou a chamada regra da "escadinha", que regulamenta a recomposição de áreas de preservação permanente em torno de cursos d'água. Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maiores seriam as obrigações de recomposição, mas a proposta foi alterada pelos parlamentares, o que desagradou a presidente.
Dilma criticou as mudanças na MP. "A presidenta quer que haja uma decisão, porque ela fez uma medida provisória com grandes ganhos para os pequenos proprietários e com proteção do meio ambiente e quer um desfecho", acrescenta. A MP precisa ser votada em plenário até o dia 8 de outubro, quando perde a validade.
