O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está proibido de criar assentamentos sem regularização ambiental no Pará. A ação que levou à decisão da Justiça Federal também aponta o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.
"Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia", registra a ação, aberta pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a Justiça, o instituto tem 90 dias para apresentar um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação. O Incra também tem de interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda de apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação.
A autarquia fica obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos eles.
A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará. Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.
